Termos e Condições
Introdução aos Termos
Estes termos regem a utilização dos serviços fornecidos pela Melarionvox.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos e condições.
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:
- • "Serviço" refere-se à consultoria em planeamento financeiro fornecida pela Melarionvox
- • "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
- • "Conteúdo" inclui todas as informações, dados e materiais fornecidos
- • "Acordo" refere-se a estes termos e condições
Utilização do Serviço
O nosso serviço destina-se exclusivamente a consultoria e análise em planeamento financeiro.
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- • Fornecer informações precisas e atualizadas
- • Utilizar o serviço apenas para fins legítimos
- • Manter a confidencialidade das suas credenciais
- • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Utilizações Proibidas
É expressamente proibido:
- • Utilizar o serviço para atividades ilegais
- • Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
- • Interferir com o funcionamento do serviço
- • Transmitir vírus ou código malicioso
- • Violar a privacidade de terceiros
- • Utilizar o serviço para fins comerciais não autorizados
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com o serviço pertencem à Melarionvox.
Todos os conteúdos estão protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.
Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Política de Privacidade
Exclusões de Responsabilidade
O serviço é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo.
Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelo serviço.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes da sua utilização do serviço.
Rescisão
Podemos rescindir o serviço com aviso prévio de 30 dias.
Após a rescisão, o acesso ao serviço será imediatamente suspenso.
Resolução de Litígios
Para resolução de litígios, aplicam-se os seguintes mecanismos:
Arbitragem
Litígios podem ser submetidos a arbitragem voluntária antes de recurso aos tribunais.
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem utilizar a plataforma europeia de resolução online de litígios.
Aceder à Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos tribunais de Lisboa.
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos com aviso prévio.
A utilização continuada do serviço implica aceitação das alterações.
Contacto sobre Termos
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos dados fornecidos.
Melarionvox
Rua Augusta 77, 1100-053 Lisboa
E-mail: contact@melarionvox.com
Telefone: +351 21 101 0571
Última atualização: 9 de agosto de 2025
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