Termos e Condições

Introdução aos Termos

Estes termos regem a utilização dos serviços fornecidos pela Melarionvox.

Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos e condições.

Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:

  • • "Serviço" refere-se à consultoria em planeamento financeiro fornecida pela Melarionvox
  • • "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
  • • "Conteúdo" inclui todas as informações, dados e materiais fornecidos
  • • "Acordo" refere-se a estes termos e condições

Utilização do Serviço

O nosso serviço destina-se exclusivamente a consultoria e análise em planeamento financeiro.

Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, compromete-se a:

  • • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • • Utilizar o serviço apenas para fins legítimos
  • • Manter a confidencialidade das suas credenciais
  • • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
  • • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido:

  • • Utilizar o serviço para atividades ilegais
  • • Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
  • • Interferir com o funcionamento do serviço
  • • Transmitir vírus ou código malicioso
  • • Violar a privacidade de terceiros
  • • Utilizar o serviço para fins comerciais não autorizados

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com o serviço pertencem à Melarionvox.

Todos os conteúdos estão protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.

Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Política de Privacidade

Exclusões de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo.

Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelo serviço.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes da sua utilização do serviço.

Rescisão

Podemos rescindir o serviço com aviso prévio de 30 dias.

Após a rescisão, o acesso ao serviço será imediatamente suspenso.

Resolução de Litígios

Para resolução de litígios, aplicam-se os seguintes mecanismos:

Arbitragem

Litígios podem ser submetidos a arbitragem voluntária antes de recurso aos tribunais.

Plataforma ODR da UE

Consumidores podem utilizar a plataforma europeia de resolução online de litígios.

Aceder à Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos tribunais de Lisboa.

Divisibilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos com aviso prévio.

A utilização continuada do serviço implica aceitação das alterações.

Contacto sobre Termos

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos dados fornecidos.

Melarionvox

Rua Augusta 77, 1100-053 Lisboa

E-mail: contact@melarionvox.com

Telefone: +351 21 101 0571

Última atualização: 9 de agosto de 2025

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